Polos de Emprego

Polos de Emprego

Têm como objetivo apoiar a inserção ou reinserção de jovens e adultos desempregados, no mercado de trabalho, em estreita cooperação e articulação com o IEM, IP-RAM.

Na sequência das medidas de desconfinamento determinadas pelo Governo Regional, em resultado da evolução positiva que a Região vem alcançando no combate à COVID-19, a atividade dos Polos de Emprego retomou o seu funcionamento, de forma controlada e condicionada, com especial atenção para o cumprimento das determinações das autoridades de saúde, neste sentido para qualquer informação deverá utilizar preferencialmente os contactos dos Polos de Emprego por via digital ou telefónica. Consulte os contactos no mapa abaixo..

Na sequência das medidas de desconfinamento determinadas pelo Governo Regional, em resultado da evolução positiva que a Região vem alcançando no combate à COVID-19, a atividade dos Polos de Emprego retomou o seu funcionamento, de forma controlada e condicionada, com especial atenção para o cumprimento das determinações das autoridades de saúde, neste sentido para qualquer informação deverá utilizar preferencialmente os contactos dos Polos de Emprego por via digital ou telefónica. Consulte os contactos no mapa abaixo.

Atividades a desenvolver

  • Informação profissional para jovens e adultos desempregados;
  • Apoio na procura ativa de emprego;
  • Acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional;
  • Captação de ofertas de emprego junto de entidades empregadoras;
  • Divulgação de ofertas de emprego e atividades de colocação;
  • Encaminhamento para ofertas de qualificação profissional;
  • Divulgação e encaminhamento para medidas de apoio ao emprego, qualificação e empreendedorismo;
  • Apoio e motivação na participação em ocupações temporárias ou atividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no mercado de trabalho;
  • Divulgação de programas comunitários que promovam a mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu;
  • Outras atividades consideradas necessárias aos desempregados inscritos no Centro de Emprego.

Entidades Promotoras

Podem candidatar-se à criação de um Polo de Emprego as entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, nomeadamente: autarquias locais, instituições particulares de solidariedade social, outras associações relevantes na dinamização e desenvolvimento local, associações de imigrantes e para imigrantes, associações sindicais e de empregadores, escolas com oferta de vias profissionalizantes de nível secundário.

Requisitos Gerais das Entidades Promotoras

  • Não ter autorização prévia de funcionamento revogada por incumprimento que lhes seja imputável, nos últimos 2 anos;
  • Encontrar-se regularmente constituída e devidamente registada;
  • Dispor de contabilidade organizada, desde que legalmente exigível;
  • Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
  • Ter a sua situação regularizada no que respeita a apoios comunitários, nacionais ou regionais, independentemente da sua natureza e objetivos, designadamente os concedidos pelo IEM, IP-RAM;
  • Possuir sede, delegação ou sucursal na Região Autónoma da Madeira;
  • Cumprir com os demais requisitos e obrigações inerentes aos apoios comunitários;
  • Possuir, ou poder assegurar, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da ação a que se candidataram;
  • Cumprir a regulamentação específica elaborada pelo IEM, IP-RAM;
  • Não ter sido condenada, com decisão transitada, em julgado, por ilícito criminal na obtenção de subsídio de natureza pública;
  • Apresentar, com exceção das entidades que revistam a forma de serviços da Administração Pública Regional sem Autonomia Administrativa e Financeira, Declaração de Início de Atividade ou outro documento formal que permita dar a conhecer a sua situação face ao IVA.

Destinatários

As atividades desenvolvidas pelos Polos de Emprego têm como público alvo prioritário, os jovens e adultos inscritos no Centro de Emprego.

Candidatura

As candidaturas podem ser apresentadas em dois períodos anuais de candidatura, em abril e outubro, respetivamente. Na apresentação da candidatura é obrigatório o preenchimento completo do Formulário de Candidatura disponível no Centro de Emprego, ou obtido digitalmente, através do sítio do IEM, IP-RAM na Internet, acompanhado pelos documentos que constituem o Dossier de Candidatura.

Duração

A autorização de funcionamento depende da aprovação da candidatura e tem a validade de um ano. O período de funcionamento de um Polo de Emprego tem início a 01 de janeiro ou 01 de julho, dependendo do período anual de entrada da candidatura.

Comparticipação Financeira do IEM

O apoio financeiro a conceder pelo IEM, IP-RAM assume a forma de subsídio não reembolsável e destina-se às aplicações previstas nas alíneas seguintes, não podendo ultrapassar os limites nelas fixados:

  • Para adaptação de instalações e aquisição de equipamento é concedido um subsídio não reembolsável até ao montante equivalente a 8 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), no primeiro ano de funcionamento;
  • Para despesas de funcionamento é concedido um subsídio não reembolsável anual no valor equivalente a 3 vezes o IAS;
  • Para comparticipação nas remunerações do animador, quando o Polo de Emprego funcione a tempo completo, é concedido um subsídio não reembolsável no valor de 30 vezes o IAS, acrescido do montante correspondente à contribuição da entidade patronal para a taxa social única;
  • Quando o Polo de Emprego funcione a tempo parcial, é concedido um apoio financeiro, para comparticipação nas despesas de funcionamento e na remuneração do animador, correspondente a 50% dos montantes previstos;
  • Em fase de renovação, desde que devidamente fundamentado e aprovado pelo IEM, IP-RAM, pode ser concedido um subsídio não reembolsável, até ao limite de 1,5 vezes o IAS para a aquisição de novos equipamentos imprescindíveis à prossecução das atividades do Polo de Emprego.