COVID-19 Informações Úteis

Informações Úteis

Tendo por base a Resolução n.º 326/2020 de 14 de maio, que define as medidas de desconfinamento adicionais em resultado da evolução positiva que a Região vem alcançando no combate à COVID-19, a partir do dia 18 de maio, segunda-feira, os serviços do IEM, IP-RAM retomam o horário de funcionamento habitual (9:00-12:30 e 14:00-17:30) e reabrem o atendimento presencial, mas apenas mediante marcação prévia.

Atendendo que a entrada de utentes se efetuará de forma controlada e condicionada, alertamos que no cumprimento das determinações das autoridades de saúde, deverá respeitar as seguintes recomendações e determinações:

  • • Deverá apresentar-se nos serviços de emprego no horário de atendimento agendado previamente;
  • • No caso de espera, deverá aguardar a sua vez, ordenadamente em fila única no exterior do edifício;
  • • O uso de máscara de proteção, cirúrgica ou social é obrigatório durante todo o período de permanência nos espaços;
  • • Deverá respeitar o distanciamento de 2m e as orientações que lhe forem transmitidas nas portarias;
  • • Deverá higienizar as mãos nos dispositivos colocados ao dispor.

ATENÇÃO

Os requerimentos de prestações de desemprego deixa de ser possível o seu envio por email e apenas poderão ser apresentados presencialmente.

Todos os restantes serviços disponibilizados online mantêm-se, privilegiando-se os meios eletrónicos no contacto com os nossos serviços. Poderá agendar atendimento presencial para:

  • • Requerimentos / reinícios de prestações de desemprego;
  • • Inscrições / reinscrições para emprego;
  • • Apresentações a ofertas de emprego.

Horários de atendimento:

Centro de Emprego – Dias úteis, das 09:00 às 16:00 horas;

Loja do Cidadão – Dias úteis, das 08:30 às 19:30 horas / Sábado, das 08:30 às 13:30 horas;

Núcleo de Emprego de Machico – Segundas-feiras, das 10:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:00 horas;

Núcleo de Emprego da Ribeira Brava – Sextas-feiras, das 10:00 às 12:00 horas.

Para marcação de atendimento presencial, clique aqui ou através da linha telefónica 291 145 749 (dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).

Disponibilizamos os seguintes meios de contacto não presenciais: telefone 291 145 740 (dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30) e email (emprego@iem.madeira.gov.pt), através dos quais pode ser esclarecida qualquer questão sem necessidade de deslocação.

Todas as informações relacionadas com processos de candidaturas a Programas de Emprego aprovados ou em análise podem ser prestadas no horário entre as 09h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30.

Poderá, ainda, agendar atendimento presencial para:

  • • Informações/Questões relacionadas candidaturas efetuadas;
  • • Informações/Questões relacionadas com a sua colocação num programa de emprego.

Para marcação ligue 291 145 740

Para quaisquer dúvidas, consulte a página de Perguntas Frequentes aqui.

Relativamente às Ofertas de Emprego, as entidades que pretendam recrutar trabalhadores através do Centro de Emprego, não se tratando de recrutamento com recurso a apoios financeiros do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, deverão preencher o formulário e aguardar contacto por parte dos serviços. Alerta-se, contudo, para os constrangimentos inerentes à situação atual e que podem condicionar o encaminhamento de candidatos.

Para outros esclarecimentos solicitamos o contacto por email:

  • Questões gerais: emprego@iem.madeira.gov.pt
  • Colocações: ce@iem.madeira.gov.pt
  • Programas de Emprego: dpe@iem.madeira.gov.pt

Esta é uma situação provisória, sujeita a revisão e atualização sempre que se verifique necessário e de acordo com novas orientações.

De acordo com as medidas extraordinárias anunciadas pelo Governo Regional de contenção ao surto viral por Coronavírus em Portugal, o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM informa que o atendimento presencial ao público, nos serviços de emprego, será reduzido aos serviços mínimos, a partir do dia 16 até 31 de março de 2020 (limite sujeito a prorrogação).

Para evitar deslocação às nossas instalações, o atendimento com fim meramente informativo é prestado exclusivamente por via telefónica e online, sendo reforçadas estas respostas.

Encontram-se suspensas todas as convocatórias presenciais e demais intervenções dirigidas a utentes do Centro de Emprego que obriguem a deslocação física aos serviços.

O atendimento presencial ao público fica limitado à entrega de requerimentos e assuntos relacionados com pedidos de prestações de desemprego sujeito a marcação prévia. (linha telefónica: 291 145 748 / 749, dias úteis das 10:00 às 16:00 horas)

Considerando que o período de suspensão do atendimento presencial poderá coincidir com a data limite para a prática de atos no âmbito de procedimentos administrativos e contraordenacionais, que corram seus termos no IEM, IP-RAM, informa-se que estão a ser implementadas medidas para lidar com estas situações de forma a não prejudicar os cidadãos.

Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM:

  • Centro de Emprego: dias úteis, das 10:00 às 13:00 horas;
  • Balcão da Loja do Cidadão: Encerrado.

Núcleos de Emprego:

  • Ribeira Brava – Junta de Freguesia da Ribeira Brava: Encerrado;
  • Machico – Núcleo de Extensão Rural (Casa do Povo de Machico): Encerrado

Polos de Emprego:

A atividade dos Polos de Emprego encontra-se condicionada e reduzida aos serviços mínimos de acordo com as medidas de contingência adotadas pelas respetivas entidades enquadradoras. Neste sentido para qualquer informação deverá utilizar os contactos dos Polos de Emprego por via digital ou telefónica. Consulte aqui os contactos de cada Polo de Emprego.

Esta é uma situação provisória, sujeita a revisão e atualização, sempre que se verifique necessário e de acordo com novas orientações.

Apelamos à vossa compreensão.

De forma a antecipar e gerir o impacto da propagação da COVID-19, minimizando os seus efeitos no funcionamento deste Instituto e nos serviços prestados a todas as empresas apoiadas, o IEM disponibiliza, para além da informação constante no sítio eletrónico, meios de contacto não presenciais: telefone 291 145 740 (das 10h às 16h) ou email (dpe@iem.madeira.gov.pt), através dos quais pode ser esclarecida qualquer questão sem necessidade de deslocação ao nosso serviço de programas de emprego.

Às entidades abrangidas por medidas de isolamento decretadas pelas autoridades de saúde que se encontrem impedidas do cumprimento das suas obrigações, nomeadamente de entrega de documentação, não será aplicada nenhuma penalização. Para o efeito, aquando da notificação de incumprimento, devem as mesmas remeter ao IEM certificado de impedimento temporário, reconhecido por autoridade de saúde.

Relativamente às Ofertas de Emprego, as entidades que pretendam recrutar trabalhadores através do Centro de Emprego, não se tratando de recrutamento com recurso a apoios financeiros do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, deverão preencher o formulário disponível e aguardar contacto por parte dos serviços. Alerta-se contudo para os constrangimentos inerentes à situação atual e que podem condicionar o encaminhamento de candidatos.

Solicitamos a utilização das comunicações por meio digital ou telefónico:

  • Questões gerais: emprego@iem.madeira.gov.pt
  • Colocações: ce@iem.madeira.gov.pt
  • Programas de Emprego: dpe@iem.madeira.gov.pt
  • Contacto telefónico: 291 145 740

Programas Ocupacionais e Estágios

Participantes

1. Com o encerramento das escolas, tenho de ficar em casa a cuidar dos meus filhos. Posso fazê-lo? Serei penalizado na bolsa por isso?

As atividades presenciais estão suspensas, desde 16 de março, em todas as escolas da região, com reavaliação prevista a 9 de abril de 2020. Os participantes que tenham de acompanhar os seus filhos terão as suas faltas justificadas e não implica qualquer penalização na bolsa mensal.

Como devo proceder?

Deve preencher o requerimento, assinar e entregar junto da entidade enquadradora.

2. Posso recusar-me a ir trabalhar por receio de contágio no local de trabalho?

Não, salvo situações específicas e bem justificadas, o participante não pode recusar-se a trabalhar apenas com esse fundamento. No entanto, é obrigação da entidade enquadradora promover todas as medidas necessárias para assegurar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, incluindo participantes em programas de emprego, nomeadamente através da implementação dos respetivos Planos de Contingência, especificamente concebidos para combater a pandemia da COVID-19.

No entanto, se não se sentir em condições de continuar a participação no programa poderá formalizar a sua desistência, por escrito, expondo o motivo para o seguinte email: dpe@iem.madeira.gov.pt com conhecimento à entidade enquadradora. As desistências, nestas condições não implicam nenhuma penalização.

3. Foi-me imposto o isolamento profilático. Tenho direito à bolsa a 100%?

Sim. Às situações de isolamento profilático durante 14 dias dos trabalhadores, motivada por situações de grave risco para a saúde pública e justificada pela autoridade de saúde (delegado de saúde), é assegurado o pagamento de 100% da bolsa de referência durante o respetivo período.

4. Foi-me imposto isolamento profilático por via de um dependente a meu cargo. Tenho direito à bolsa mensal?

Sim. No isolamento profilático durante 14 dias do próprio, ou, do filho ou de outro dependente a cargo, motivado por situação de risco para a saúde pública decretada pela autoridade de saúde (delegado de saúde), as faltas são consideradas justificadas sem perda da bolsa de formação/compensação mensal, no período compreendido entre 14 de março a 15 de abril do corrente ano.

5. Estou no último mês de participação no Programa. A entidade vai encerrar durante 15 dias, coincidindo com o último mês de participação no Programa. Vou ser penalizado?

Não. Se a entidade não estiver aberta por esse período, a título excecional, serão consideradas faltas justificadas, logo sem perda da bolsa de formação/compensação mensal no período compreendido entre 14 de março e 15 de abril do corrente ano.

6. A entidade enquadradora informou-me que está a ponderar encerrar por motivo do COVID-19 ou reduzir, temporariamente, a atividade sendo que essa redução afeta a minha participação. Com este encerramento, dou por terminado(a) o meu/minha participação/estágio/ocupação?

A título excecional, serão consideradas justificadas e sem perda da bolsa de formação/compensação mensal as faltas dos ocupados/formandos no período compreendido entre 14 de março a 15 de abril do corrente ano, decorrentes de encerramento ou redução temporária da atividade da entidade enquadradora/promotora.

7. As ausências justificadas por consequência de medidas ou orientações adotadas pela autoridade de saúde competente, ou outra autoridade pública, são contabilizadas no limite de faltas justificadas previsto nos regimes das medidas de estágios profissionais e programas ocupacionais?

Não. As ausências justificadas, no âmbito desta situação excecional, não são contabilizadas no limite de faltas justificadas previsto no respetivo regime das medidas.

8. Estou numa escola ao abrigo de programa ocupacional/estágio profissional na administração pública. Apesar de não haver aulas, os trabalhadores continuam a ter que ir para a escola todos os dias. No meu caso, também tenho que continuar a cumprir o meu horário?

Se a escola não foi encerrada por ordem da autoridade de saúde competente, ou outra autoridade pública, por perigo de contágio ou em isolamento profilático pelo COVID-19, deve continuar a cumprir com as obrigações do contrato estabelecido no âmbito desta medida.

9. Estava previsto começar atividades numa entidade ao abrigo de um programa nos próximos dias. Foi cancelado ou posso começar?

Se a entidade promotora se encontrar a funcionar normalmente, sem ter sido afetada por orientações que levem ao encerramento temporário, irá manter-se a data de início. Deve contactar a entidade para verificar se existe alguma alteração que leve ao adiamento da data de início.

Entidades Enquadradoras

1. Fiz uma candidatura a um dos programas. Caso seja aprovada, o início da participação far-se-á nos próximos meses?

As colocações estão suspensas competindo ao Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, por Despacho do seu órgão de direção, reagendar os respetivos reinícios.

2. Sou uma entidade que beneficiou da colocação de participantes num dos programas ocupacionais e estágios. Como devo proceder no caso de um participante solicitar ausência para acompanhar os filhos por encerramento das escolas?

As faltas dos participantes motivadas por acompanhamento a filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, motivadas por suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, bem como em centros de formação, determinada pela autoridade de saúde ou pelo Governo Regional, a título excecional, serão consideradas justificadas e sem perda da bolsa de formação/compensação mensal as faltas dos ocupados/formandos no período compreendido entre 14 de março a 15 de abril do corrente ano.

Através do email dpe@iem.madeira.gov.pt, deve enviar uma comunicação com os elementos de identificação, motivo e duração do impedimento anexando, para o efeito este documento devidamente preenchido.

3. Como devo proceder no caso em que a uma das pessoas colocadas na minha entidade ao abrigo de programa lhe for decretado isolamento profilático?

No isolamento profilático (durante 14 dias) do próprio, do filho ou de outro dependente a cargo, motivado por situação de risco para a saúde pública decretada pela autoridade de saúde (delegado de saúde), as faltas motivadas por estas ausências são consideradas justificadas sem perda da bolsa de formação/compensação mensal, no período compreendido entre 14 de março a 15 de abril do corrente ano.

Todavia, deve enviar para o email dpe@iem.madeira.gov.pt uma comunicação com os elementos de identificação, motivo e duração do impedimento, anexando um documento emitido por autoridade de saúde ou, no caso de regresso de viagem efetuada a partir de 15/03, o comprovativo da viagem realizada.

4. Estou a ponderar encerrar por motivo do COVID-19 ou reduzir, temporariamente, a atividade sendo que essa redução afeta a participação de alguns participantes das medidas. Como devo proceder?

A título excecional, serão consideradas justificadas e sem perda da bolsa de formação/compensação mensal as faltas dos ocupados/formandos no período compreendido entre 14 de março a 15 de abril do corrente ano, decorrentes de encerramento ou redução temporária da atividade da entidade enquadradora/promotora. Deste modo deve a entidade informar este Instituto do período de encerramento ou de redução da atividade, através do endereço eletrónico dpe@iem.madeira.gov.pt.

1. Recebi uma convocatória recentemente, fui informado que ficou sem efeito. Confirma-se?

Sim, confirma-se. Todas as convocatórias para intervenções a realizar até ao dia 15 de abril são consideradas sem efeito. Como tal, não tem de comparecer e não tem nenhuma penalização, mesmo que seja um candidato a auferir prestação de desemprego ou rendimento social de inserção.

2. Preciso de uma declaração emitida pelo Centro de Emprego. Como posso solicitá-la?

Deve solicitar a declaração via mail, para o correio eletrónico do Centro de Emprego (ce@iem.madeira.gov.pt).

3. Preciso de entregar documentação no Centro de Emprego (CIT, Comunicação de emprego, exposição ao diretor, solicitar informações, outros documentos). Como devo proceder?

Deve enviar por e-mail ou por correio postal para o respetivo serviço de emprego.

4. Estou a auferir o subsídio de desemprego. Com a suspensão da formação e das atividades que estavam previstas, comunicadas pelo IEM, IP-RAM, vou continuar a receber o subsídio?

Sim. Não existirá qualquer penalização ao nível da sua prestação de desemprego.

5. Preciso de entregar a baixa médica no Centro de Emprego?

Sim, a baixa médica deve ser entregue por e-mail ou correio postal, não sendo necessário que se dirija ao serviço do IEM, IP-RAM.

6. Tenho indicação para me apresentar numa empresa para responder a uma oferta de emprego. Posso fazê-lo? Se faltar sou penalizado?

Poderá apresentar-se para responder à oferta de emprego que lhe foi indicada. Contudo, aconselhamos a contactar previamente a empresa. Se optar por não se apresentar à oferta, não sofrerá qualquer penalização.

7. Recebi em casa um cartão postal do Centro de Emprego questionando sobre a minha situação atual e se continuo desempregado. Como não devemos nos deslocar aos serviços, como faço para devolver o cartão?

Deverá enviar um email para ce@iem.madeira.gov.pt com o seu nome completo, número de identificação e referir a situação em que se encontra. Poderá da mesma forma, digitalizar o cartão postal e enviar em anexo.