Programa de Incentivos à Contratação (PIC)

Programa de Incentivos à Contratação

Simbolo-PIC

Este programa visa estimular a criação de postos de trabalho associados à criação líquida de postos de trabalho.

Quem se pode candidatar?

Entidades privadas com ou sem fins lucrativos.

Quais as condições de candidatura?

As entidades devem reunir cumulativamente as seguintes condições:

  • Estarem regularmente constituídas, licenciadas para o exercício da atividade e, se legalmente exigido, registadas à data de aprovação da candidatura;
  • Possuírem sede, delegação ou sucursal na Região Autónoma da Madeira;
  • Terem a situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e Segurança Social;
  • Não se encontram em situação de incumprimento no que diz respeito a apoios comunitários, nacionais ou regionais, independentemente da sua natureza e objetivos, designadamente os concedidos pelo IEM, IP-RAM e Fundo Social Europeu (FSE);
  • Preencherem os requisitos legais exigidos para exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;
  • Não terem situações respeitantes a salários em atraso;
  • Não terem sido condenadas em processo-crime ou contraordenacional por violação, praticada com dolo ou negligência grosseira, de legislação de trabalho sobre discriminação no trabalho e emprego nos últimos dois anos, salvo se, de sanção aplicada no âmbito desse processo resultar o prazo superior, caso em que se aplica este último;
  • Cumprirem as condições ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
  • Terem contabilidade organizada, desde que legalmente exigível;
  • Não estarem abrangidas por nenhuma das situações de impedimento previstas na Portaria que regulamenta esta medida.

Quais os destinatários?

São destinatários da medida:

  • Desempregados inscritos há pelo menos 6 meses;
  • Desempregados de longa duração e de muito longa duração;
  • Jovens com idade até aos 30 anos inclusive, inscritos no IEM, IP-RAM, há pelo menos 90 dias consecutivos;
  • Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos no IEM, IP-RAM, há pelo menos 90 dias consecutivos;
  • Beneficiários do Rendimento Social de Inserção inscritos no IEM, IP-RAM, há pelo menos 90 dias consecutivos;
  • Pessoas com deficiência ou incapacidade inscritos no IEM, IP-RAM, há pelo menos 90 dias consecutivos.

Nova Modalidade: Contratação a tempo parcial

As entidades que pretendam criar novos postos de trabalho​, a tempo parcial​, com desempregados inscritos no IEM, IP-RAM, já podem beneficiar desta​ nova modalidade através de candidatura ao Programa de Incentivos à Contratação ​(PIC).

O valor do apoio financeiro é reduzido na devida proporção, considerando-se os valores fixados para a modalidade de contratação sem termo e modalidade de contratação a termo certo, para a prestação de trabalho a tempo completo, com um período normal de trabalho semanal de 40 horas.

Projetos no âmbito da economia azul, verde e/ou circular

As entidades que pretendam criar novos postos de trabalho no âmbito da economia azul, verde e/ou circular, beneficiam de um apoio financeiro adicional, mediante apresentação de comprovativo da entidade competente a atestar o enquadramento daqueles projetos nas referidas áreas.

Que apoios pode receber?

Modalidade: Contratação Sem Termo 
(*) Ao abrigo da Portaria n.º 798/2020
Apoio financeiro por posto de trabalho
Apoio financeiro por posto de trabalho
Desempregados inscritos há pelo menos 6 meses
10 x IAS (438,81€) = 4.388,10€
10 x RMMG-RAM (682€) = 6.820,00€
Jovens com idade até aos 30 anos inclusive inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos
12 x IAS (438,81€) = 5.265,72€
12 x RMMG-RAM (682€) = 8.184,00€
Desempregados de longa duração (inscritos no IEM há pelo menos 12 meses)
14 x IAS (438,81€) = 6.143,34€
14 x RMMG-RAM (682€) = 9.548,00€
Desempregados de muito longa duração (inscritos no IEM há pelo menos 24 meses)
16 x IAS (438,81€) = 7.020,96€
16 x RMMG-RAM (682€) = 10.912,00€
Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos
16 x IAS (438,81€) = 7.020,96€
16 x RMMG-RAM (682€) = 10.912,00€
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos
16 x IAS (438,81€) = 7.020,96€
16 x RMMG-RAM (682€) = 10.912,00€
Pessoas com deficiência ou incapacidade inscritas há pelo menos 90 dias consecutivos
18 x IAS (438,81€) = 7.898,58€
18 x RMMG-RAM (682€) = 12.276,00€
Modalidade: Contratação a Termo Certo 
(*) Ao abrigo da Portaria n.º 798/2020
Apoio financeiro por posto de trabalho
Apoio financeiro por posto de trabalho
Desempregados inscritos há pelo menos 6 meses
4 x IAS (438,81€) = 1.755,24€
4 x RMMG-RAM (682€) = 2.728,00€
Jovens com idade até aos 30 anos inclusive inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos
4,8 x IAS (438,81€) = 2.106,29€
4,8 x RMMG-RAM (682€) = 3.273,60€
Desempregados de longa duração (inscritos no IEM há pelo menos 12 meses)
5,6 x IAS (438,81€) = 2.457,34€
5,6 x RMMG-RAM (682€) = 3.819,20€
Desempregados de muito longa duração (inscritos no IEM há pelo menos 24 meses)
6,4 x IAS (438,81€) = 2.808,38€
6,4 x RMMG-RAM (682€) = 4.364,80€
Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos
6,4 x IAS (438,81€) = 2.808,38€
6,4 x RMMG-RAM (682€) = 4.364,80€
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção inscritos há pelo menos 90 dias consecutivos
6,4 x IAS (438,81€) = 2.808,38€
6,4 x RMMG-RAM (682€) = 4.364,80€
Pessoas com deficiência ou incapacidade inscritas há pelo menos 90 dias consecutivos
7,2 x IAS (438,81€) = 3.159,43€
7,2 x RMMG-RAM (682€) = 4.910,40€

Total de postos de trabalho a criar

Modalidade: Conversão de Contrato a Termo Certo em Sem Termo 
(*) Ao abrigo da Portaria n.º 798/2020
Apoio financeiro por posto de trabalho
Apoio financeiro por posto de trabalho
Conversão antes de perfazer metade da vigência do contrato
5 x IAS (438,81€) = 2.194,05€
5 x RMMG-RAM (682€) = 3.410,00€
Conversão ocorrer no termo do contrato
2,5 x IAS (438,81€) = 1.097,03€
2,5 x RMMG-RAM (682€) = 1.705,00€

(*) – Aumento da comparticipação do apoio financeiro ao abrigo da Portaria n.º 798/2020, de 16 de dezembro.
Salientamos que, com a publicação da Portaria n.º 798/2020 de 16 de dezembro que procede à alteração da Portaria n.º 121/2020, de 8 de abril, alterada pelas Portarias n.º 194/2020, de 11 de maio e n.º 288/2020, de 30 de junho, os processos rececionados até 30 de junho de 2021, que sejam aprovados e que criem postos de trabalho até 31 de julho de 2021, procedeu ao aumento da comparticipação dos Prémios de Emprego passando o cálculo do apoio financeiro a conceder, a ser aferido com base na retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região Autónoma da Madeira (RMMG-RAM=650,88€), ao invés do Indexante dos Apoios Sociais (IAS=438,81€).

Como se candidatar?

A candidatura é apresentada ao IEM, pelas entidades enquadradoras, mediante o preenchimento do formulário online presente na plataforma de candidaturas a programas de emprego.