PROFAMÍLIA

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Apoio às empresas na substituição temporária de trabalhadores para efeitos de conciliação da vida profissional com a vida familiar.

Quem se pode candidatar?

O PROFAMÍLIA destina-se a apoiar as pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que admitam desempregados inscritos no IEM, IP-RAM, através de contratos de trabalho a termo certo, de duração não inferior a 6 meses nem superior a 12 meses, com vista à substituição temporária de trabalhadores que se encontrem numa das seguintes situações:

  • Licença parental inicial;
  • Licença por adoção;
  • Assistência a familiares, nos termos legalmente permitidos e por período superior a 3 meses;
  • Ausência prolongada por doença ou gravidez de risco, por período superior a 3 meses.

Quais as condições de candidatura?

As entidades devem reunir cumulativamente as seguintes condições:

  • Estarem regularmente constituídas e registadas;
  • Terem a sua situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e Segurança Social;
  • Não se encontrarem em situação de incumprimento no que diz respeito a apoios comunitários, nacionais ou regionais, independentemente da sua natureza e objetivos, designadamente os concedidos pelo IEM, IP-RAM e Fundo Social Europeu (FSE);
  • Não terem situações respeitantes a salários em atraso;
  • Não terem sido condenadas em processo-crime ou contraordenacional por violação, praticada com dolo ou negligência grosseira, de legislação de trabalho sobre discriminação no trabalho e emprego nos últimos dois anos, salvo se, de sanção aplicada no âmbito desse processo resultar o prazo superior, caso em que se aplica este último;
  • Cumpram as condições ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
  • Disponham de contabilidade organizada, desde que legalmente exigível;

Quais os destinatários?

São destinatários da medida:

  • Jovens desempregados, com idade entre os 18 e os 29 anos, inscritos e sinalizados no IEM, IP-RAM como NEET (não estudam, não trabalham nem frequentam formação);
  • Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos no IEM, IP-RAM, há pelo menos 90 dias consecutivos.

Que apoios pode receber?

O apoio a conceder à substituição de postos de trabalho reveste a forma de subsídio não reembolsável. Por cada substituição efetuada mediante a celebração de um contrato de trabalho a termo certo é concedido um apoio financeiro mensal, de montante correspondente a 50% da remuneração base até ao limite do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Apoios à Conversão

As entidades empregadoras que convertam os contratos a termo certo em contratos sem termo beneficiam dos seguintes prémios:

  • 8 x IAS (Indexante de Apoios Sociais) (*) se a conversão ocorrer antes de perfazer metade do tempo de duração do contrato a termo;
  • 4 x IAS (Indexante de Apoios Sociais) (*) se a conversão ocorrer após metade do tempo de duração do contrato.

(*) – Aumento da comparticipação do apoio financeiro ao abrigo da Portaria n.º 798/2020, de 16 de dezembro.
Salientamos que, com a publicação da Portaria n.º 798/2020 de 16 de dezembro que procede à alteração da Portaria n.º 121/2020, de 8 de abril, alterada pelas Portarias n.º 194/2020, de 11 de maio e n.º 288/2020, de 30 de junho, os processos rececionados até 30 de novembro de 2021, que sejam aprovados e que criem postos de trabalho até 31 de dezembro de 2021, beneficiarão de um aumento da comparticipação dos Prémios de Emprego passando o cálculo do apoio financeiro a conceder, a ser aferido com base na retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região Autónoma da Madeira (RMMG-RAM=682,00€), ao invés do Indexante dos Apoios Sociais (IAS=438,81€).

Como se candidatar?

As entidades candidatas aos apoios devem preencher a candidatura que consta na plataforma online do IEM, IP-RAM.