PROFAMÍLIA

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Apoio às empresas na substituição temporária de trabalhadores para efeitos de conciliação da vida profissional com a vida familiar.

Quem se pode candidatar?

O PROFAMÍLIA destina-se a apoiar as pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que admitam desempregados inscritos no IEM, IP-RAM, através de contratos de trabalho a termo certo, de duração não inferior a 6 meses nem superior a 12 meses, com vista à substituição temporária de trabalhadores que se encontrem numa das seguintes situações:

  • • Licença parental inicial;
  • • Licença por adoção;
  • • Assistência a familiares, nos termos legalmente permitidos e por período superior a 3 meses;
  • • Ausência prolongada por doença ou gravidez de risco, por período superior a 3 meses.

Quais as condições de candidatura?

As entidades devem reunir cumulativamente as seguintes condições:

  • Estarem regularmente constituídas e registadas;
  • Terem a sua situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e Segurança Social;
  • Não se encontrarem em situação de incumprimento no que diz respeito a apoios comunitários, nacionais ou regionais, independentemente da sua natureza e objetivos, designadamente os concedidos pelo IEM, IP-RAM e Fundo Social Europeu (FSE);
  • Não terem situações respeitantes a salários em atraso;
  • Não terem sido condenadas em processo-crime ou contraordenacional por violação, praticada com dolo ou negligência grosseira, de legislação de trabalho sobre discriminação no trabalho e emprego nos últimos dois anos, salvo se, de sanção aplicada no âmbito desse processo resultar o prazo superior, caso em que se aplica este último;
  • Cumpram as condições ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
  • Disponham de contabilidade organizada, desde que legalmente exigível;

Quais os destinatários?

São destinatários da medida:

  • • Jovens desempregados, com idade entre os 18 e os 29 anos, inscritos e sinalizados no IEM, IP-RAM como NEET (não estudam, não trabalham nem frequentam formação);
  • • Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos no IEM, IP-RAM, há pelo menos 90 dias consecutivos.

Que apoios pode receber?

O apoio a conceder à substituição de postos de trabalho reveste a forma de subsídio não reembolsável. Por cada substituição efetuada mediante a celebração de um contrato de trabalho a termo certo é concedido um apoio financeiro mensal, de montante correspondente a 50% da remuneração base até ao limite do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Apoios à Conversão

As entidades empregadoras que convertam os contratos a termo certo em contratos sem termo beneficiam dos seguintes prémios:

  • • 8 x IAS (Indexante de Apoios Sociais) se a conversão ocorrer antes de perfazer metade do tempo de duração do contrato a termo;
  • • 4 x IAS (Indexante de Apoios Sociais) se a conversão ocorrer após metade do tempo de duração do contrato.

Como se candidatar?

As entidades candidatas aos apoios devem preencher a candidatura online, constante na plataforma online do IEM, IP-RAM.