Qualificar + para Empregar

Qualificar + para Empregar

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Desenvolver competências dos desempregados inscritos, com vista à integração no mercado de trabalho;

Formação teórica e formação prática em contexto real de trabalho;

Qualificar + para empregar

O Programa Q+E tem por objetivo complementar e desenvolver as competências dos desempregados inscritos no IEM, com vista a uma melhor integração no mercado de trabalho, envolvendo as entidades formadoras da RAM, através de ações que conjugam formação teórica seguida de uma formação prática em contexto real de trabalho.

Destinatários

Desempregados inscritos no IEM, com idade igual ou superior a 18 anos, detentores de uma qualificação de nível 1 a 8 do QNQ.

BENEFICIÁRIOS

Entidades formadoras certificadas da RAM, de direito público ou privado.

PROJETOS DE FORMAÇÃO

O plano de formação teórica e prática é definido para um número mínimo de 6 e máximo de 12 formandos.
Duração entre 6 a 12 meses.
Formação teórica tem a duração mínima de 120 horas, com a duração mínima diária de 3h e máxima de 7h. O IEM comparticipa na formação teórica até ao máximo de 200h.
Formação prática em contexto real de trabalho desenvolve-se no restante período de tempo.
Recrutamento e a seleção dos candidatos são da responsabilidade do IEM, sendo dada prioridade consecutivamente aos desempregados que nunca tenham participado em programas de estágio ou ocupação promovidos pelo IEM, aos que tendo participado em programas de estágio ou ocupação terminaram estas participações há mais de 4 meses, aos que possuem inscrição mais antiga no IEM e aos que têm mais idade
Áreas de formação das ações de Nível 1 a 5 devem contemplar, para além dos conteúdos específicos da profissão, módulos de cidadania, competências empreendedoras, segurança, higiene e saúde no trabalho.
Áreas de formação das ações de Nível 6 a 8 devem inserir-se nas áreas específicas da tecnologia, empreendedorismo, ambiente e sustentabilidade e economia azul, verde e circular.

CANDIDATURA

Através de formulário próprio online na Plataforma Online de Candidaturas a Programas de Emprego. As candidaturas devem ser apresentadas ao IEM pelas entidades formadoras com pelo menos 60 dias seguidos de antecedência relativamente ao início da formação.

APOIO FINANCEIRO DO IEM

Os destinatários/formandos têm direito a uma bolsa de formação paga diretamente pelo IEM ao formando, calculada com base na Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em vigor na RAM, variável em função do nível de qualificação da formação de acordo com o QNQ, nos seguintes termos: 1 RMMG para a formação de nível 1 a 3; 1,1 RMMG para a formação de nível 4 a 5 e 1,3 RMMG para a formação de nível 6 a 8. Os formandos têm, ainda, direito a subsídio de alimentação, transporte e seguro de acidentes de trabalho.

As entidades beneficiárias serão comparticipadas nos encargos com os formadores de acordo com a tabela do FSE, nas despesas de funcionamento da formação teórica, equivalente a 2,50€ por hora e por formando e, ainda, no pagamento de 50% ou 75% da RMMG, por mês de formação, consoante sejam projetos com 6 a 8 formandos ou com 9 ou mais formandos, respetivamente.

As entidades que participem nesta medida têm direito a um Prémio se no final da formação prática celebrarem com o formando um contrato de trabalho, sem termo ou com termo, de duração não inferior a 12 meses e que resulte na criação líquida de postos de trabalho, sendo este apoio financeiro equivalente a 10 ou 6 vezes o valor correspondente à RMMG-RAM e a 12 ou 8 vezes o valor da RMMG-RAM quando os postos de trabalho sejam preenchidos por pessoa com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%

Legislação

Perguntas frequentes

1) Pode candidatar-se ao programa Qualificar+ para Empregar qualquer entidade formadora?

Não. Apenas podem candidatar-se as entidades de direito público ou privado, devidamente certificadas ou as entidades, de direito público ou privado, com competências estatutárias no domínio da formação profissional.

2) Qual o período mínimo exigido para apresentação das candidaturas ao IEM?

As candidaturas devem ser apresentadas ao IEM, IP-RAM pelas entidades formadoras com, pelo menos, 60 dias consecutivos de antecedência relativamente ao início da formação.

3) As candidaturas apresentadas podem abarcar outras áreas de formação para além das que constam na Portaria?

A resposta a esta questão depende do nível de qualificação da formação. Assim, os programas de formação para os níveis de qualificação igual ou superior a 6 do QNQ têm de inserir-se numa das seguintes áreas específicas: Tecnológica, Empreendedorismo, Ambiente e sustentabilidade ou Economia azul, verde e circular.

Se for entre o nível 1 a 5, os programas podem abarcar qualquer área desde que estejam contemplados módulos relativos a cidadania, competências empreendedoras, segurança, higiene e saúde no trabalho (não podendo ultrapassar 20% do total da formação).

4) A entidade formadora em vez de recorrer a uma empresa externa para assegurar a formação prática pode, simultaneamente, proporcionar aos formandos a formação teórica e prática em contexto de trabalho?

Sim.

5) Qual o limite mínimo e máximo de formandos?

O programa deverá ser ministrado a grupos não inferiores a 6, nem superiores a 12 formandos.

6) Qual a duração da formação?

A formação tem a duração entre 6 e 12 meses.

7) Como é conjugada a formação teórica com a formação prática?

A formação inicia-se com a componente de formação teórica, a qual tem a duração mínima de 120 horas. Caso esta seja até 150 horas, terá de ser ministrada até ao final do 2.º mês, enquanto que se for superior a 150 horas, terá de ser ministrada até ao final do 3.º mês.

8) Qual o horário da formação?

A formação teórica tem a duração diária mínima de 3 horas e máxima de 7 horas.

A formação prática em contexto real de trabalho decorre no restante período de tempo, sendo que nos casos em que a formação teórica seja inferior a 7 horas, o restante período diário deve, obrigatoriamente, ser ocupado em formação prática.

9) Qual a comparticipação do IEM aos formandos participantes no Q+E?

As compensações devidas, nomeadamente a bolsa de formação, subsídio de transporte e de alimentação, são processadas e liquidadas mensalmente, diretamente aos formandos, através de transferência bancária.

10) No que respeita ao apoio do IEM à formação teórica, esta deverá ter um número mínimo de 120 horas e máximo de 200 horas?

Sim. O que não quer dizer que o plano de formação não contemple mais de 200h, não sendo acima desse limite comparticipado pelo IEM.

11) Qual o valor total que uma entidade formadora recebe, por exemplo, numa formação de Nível 2, com a duração de 12 meses, com 200h teóricas e com 12 formandos?

Encargos com formadores externos: 200h x 20€ = 4.000€
Funcionamento da formação teórica: 2,50€ x 12 formandos x 200h = 6.000€
Acompanhamento: 650,88€ x 75% (9 ou mais formandos) = 488,16 x 12 meses= 5.857,91€

12) Gostaria de me inscrever para participar nesta medida. Onde posso fazê-lo?

Não existem fichas de inscrição para a participação nesta medida de emprego, visto que as candidaturas a este programa são da iniciativa das entidades formadoras. Os participantes serão selecionados de entre os utentes inscritos no Centro de Emprego, e deverão ter idade igual ou superior a 18 anos e serem detentores de uma qualificação de nível 1 a 8 do Quadro Nacional de Qualificações.

Não. Apenas podem candidatar-se as entidades de direito público ou privado, devidamente certificadas ou as entidades, de direito público ou privado, com competências estatutárias no domínio da formação profissional.

As candidaturas devem ser apresentadas ao IEM, IP-RAM pelas entidades formadoras com, pelo menos, 60 dias consecutivos de antecedência relativamente ao início da formação.

A resposta a esta questão depende do nível de qualificação da formação. Assim, os programas de formação para os níveis de qualificação igual ou superior a 6 do QNQ têm de inserir-se numa das seguintes áreas específicas: Tecnológica, Empreendedorismo, Ambiente e sustentabilidade ou Economia azul, verde e circular.

Se for entre o nível 1 a 5, os programas podem abarcar qualquer área desde que estejam contemplados módulos relativos a cidadania, competências empreendedoras, segurança, higiene e saúde no trabalho (não podendo ultrapassar 20% do total da formação).

O programa deverá ser ministrado a grupos não inferiores a 6, nem superiores a 12 formandos.

A formação tem a duração entre 6 e 12 meses.

A formação inicia-se com a componente de formação teórica, a qual tem a duração mínima de 120 horas. Caso esta seja até 150 horas, terá de ser ministrada até ao final do 2.º mês, enquanto que se for superior a 150 horas, terá de ser ministrada até ao final do 3.º mês.

A formação teórica tem a duração diária mínima de 3 horas e máxima de 7 horas.

A formação prática em contexto real de trabalho decorre no restante período de tempo, sendo que nos casos em que a formação teórica seja inferior a 7 horas, o restante período diário deve, obrigatoriamente, ser ocupado em formação prática.

As compensações devidas, nomeadamente a bolsa de formação, subsídio de transporte e de alimentação, são processadas e liquidadas mensalmente, diretamente aos formandos, através de transferência bancária.

Sim. O que não quer dizer que o plano de formação não contemple mais de 200h, não sendo acima desse limite comparticipado pelo IEM.

Encargos com formadores: 200h x 20€ = 4.000€
Funcionamento da formação teórica: 2,50€ x 12 formandos x 200h = 6.000€
Acompanhamento: 650,88€ x 75% (9 ou mais formandos) = 488,16 x 12 meses= 5.857,91€