Programa Reativar

Reativar Madeira

Simbolo-Reativar2

Promover a reintegração profissional de pessoas desempregadas de longa e de muita longa duração;

Propiciar um contacto com o mercado de trabalho, em contexto de formação, através da aquisição de competências, obedecendo a um plano de estágio, com vista ao reingresso no mercado de trabalho.

Duração

Os estágios têm a duração de 12 meses e devem decorrer a tempo completo.

Entidades Promotoras

Podem candidatar-se à Medida as pessoas singulares ou coletivas de natureza privada, com ou sem fins lucrativos.

Requisitos gerais das Entidades Promotoras

  • Estarem regularmente constituídas e registadas;
  • Preencherem os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de terem iniciado o processo aplicável;
  • Terem a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
  • Não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEM;
  • Possuirem sede, delegação ou sucursal na Região Autónoma da Madeira;
  • Não terem situações respeitantes a salários em atraso;
  • Disporem de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei, quando aplicável;
  • Terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito do financiamento pelo Fundo Social Europeu;
  • Não terem sido condenadas em processo-crime ou contraordenacional por violação, praticada com dolo ou negligência grosseira, de legislação de trabalho sobre discriminação no trabalho e emprego, nos últimos dois anos, salvo se, de sanção aplicada no âmbito desse processo resultar prazo superior, caso em que se aplica este último;
  • Não estarem abrangidas por nenhuma das situações de impedimento previstas na Portaria.

Orientador de estágio

Todos os estágios devem ter um orientador de estágio, designado pela entidade promotora. Cada orientador não deve ter mais de três estagiários sob a sua orientação.

Destinatários

Desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira há, pelo menos, 12 meses, e que se encontrem numa das seguintes situações:

  • Tenham entre os 31 e 44 anos de idade, habilitados com qualificação de nível 2 ao 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e que não tenham sido abrangidos por uma medida de estágios financiados pelo IEM, IP-RAM, nos 12 meses anteriores ao início da medida;
  • Tenham idade mínima igual ou superior a 45 anos, independentemente do nível de qualificação;

Direitos do estagiário

O estagiário tem direito a:

  • Bolsa de estágio mensal em função do nível de qualificação de que é detentor:
Níveis
Valor bolsa mensal a pagar pela entidade
Nível 2 ou inferior
1 x IAS (438,81€) = 438,81€
Nível 3
1,2 x IAS (438,81€) = 526,57€
Nível 4
1,3 x IAS (438,81€) = 570,45€
Nível 5
1,4 x IAS (438,81€) = 614,33€
Nível 6 e 7
1,65 x IAS (438,81€) = 724,04€
Nível 8
1,75 x IAS (438,81€) = 767,92€

  • Subsídio de alimentação de valor idêntico ao fixado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas (4,77€/dia).
  • Transporte ou subsídio de transporte. Os estagiários têm direito a que a entidade promotora assegure o respetivo transporte entre a sua residência habitual e o local do estágio ou, quando esta não o possa assegurar, têm direito ao pagamento de despesas de transporte em montante equivalente ao custo do passe em transporte coletivo ou, se não for possível a sua utilização, ao subsídio de transporte mensal no montante equivalente a 10% do IAS, ou seja, 43,88 €/mês.
  • Seguro de acidentes de trabalho.

Comparticipação financeira do IEM

A comparticipação financeira do IEM, para as candidaturas rececionadas entre 10 de setembro de 2020 e 30 de junho de 2021, é efetuada com base na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, com base nos seguintes valores:

a) Nas pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos: 95% do valor da bolsa (*);
b) Nas pessoas singulares ou coletivas de direito privado com fins lucrativos: 80% do valor da bolsa(*);
c) Alimentação, valor para o subsídio de refeição da generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas;
d) Transporte, 10% do IAS;
e) Seguro de acidentes de trabalho, no valor de 3,296 % do IAS.

A bolsa mensal tem um acréscimo em 5 pontos percentuais, no caso de integrar os seguintes destinatários:

  • Pessoas inscritas como desempregadas no IEM há mais de 24 meses;
  • Pessoas inscritas como desempregadas no IEM com idade igual ou superior a 45 anos;
  • Pessoas inscritas como desempregadas no IEM com deficiência e incapacidade igual ou superior a 60%;
  • Inscritos como desempregados no IEM e que integrem família monoparental;
  • Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivem em união de facto se encontrem igualmente inscritos no IEM como desempregados;
  • Vítimas de violência doméstica;
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;

(*) – Valores de comparticipação excecionais e temporários ao abrigo da Portaria 484/2020, de 9 de setembro.

Salientamos que com a publicação da Portaria 484/2020, de 9 de setembro, foi dada a possibilidade das entidades manifestarem o seu interesse por escrito, até 30 de setembro, de beneficiarem, às candidaturas pendentes que não foram alvo de decisão, ou tendo obtido decisão favorável, não iniciaram o estágio, de beneficiarem igualmente do aumento das comparticipações financeiras do IEM abaixo indicadas.

Tabela de Comparticipações:

Entidade Privada com fins lucrativos

 
Comparticipação de 80%
Comparticipação de 85%(*)
Comparticipação de 95% (*1)
Comparticipação de 100% (*2)
Nível 2 ou inferior
514,33 €
536,27 €
580,15 €
602,09 €
Nível 3
584,54 €
610,86 €
663,52 €
689,85 €
Nível 4
619,64 €
648,16 €
705,21 €
733,73 €
Nível 5
654,74 €
685,46 €
746,89 €
777,61 €
Nível 6 e 7
742,51 €
778,71 €
851,12 €
887,32 €
Nível 8
777,62 €
816,01 €
892,80 €
931,20 €
Entidade Privada sem fins lucrativos
 
Comparticipação de 95%
Comparticipação de 100% (*)
Nível 2 ou inferior
580,15 €
602,09 €
Nível 3
663,52 €
689,85 €
Nível 4
705,21 €
733,73 €
Nível 5
746,89 €
777,61 €
Nível 6 e 7
851,12 €
887,32 €
Nível 8
892,80 €
931,20 €

Nota: (*) – Entidades que integrem estagiários nas condições da alínea c) do n.º 1 do artigo 14.º:

  • Pessoas inscritas como desempregadas no IEM há mais de 24 meses;
  • Pessoas inscritas como desempregadas no IEM com idade igual ou superior a 45 anos;
  • Pessoas inscritas como desempregadas no IEM com deficiência e incapacidade igual ou superior a 60%;
  • Inscritos como desempregados no IEM e que integrem família monoparental;
  • Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivem em união de facto se encontrem igualmente inscritos no IEM como desempregados;
  • Vítimas de violência doméstica;
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
  • Toxicodependentes em processo de recuperação.

(*1) – Entidades que na primeira candidatura apresentada, tenham pelo menos 10 trabalhadores; (*2) – Entidades que na primeira candidatura apresentada, tenham pelo menos 10 trabalhadores, bem como integrem estagiários nas condições da alínea c) do n.º 1 do artigo 14.º.

Candidatura

A candidatura é apresentada ao IEM, pelas entidades enquadradoras, mediante o preenchimento do formulário online presente na plataforma de candidaturas a programas de emprego.

Prémio de emprego

As pessoas singulares ou coletivas de direto privado com ou sem fins lucrativos que, no prazo máximo de sessenta dias consecutivos a contar da data fim do programa, apresentem o formulário de candidatura acompanhado do contrato de trabalho a tempo inteiro, sem termo ou com termo de duração não inferior a 12 meses, que resultem na criação líquida de postos de trabalho, podem beneficiar de um apoio financeiro.

O referido apoio financeiro reveste a natureza de subsídio não reembolsável no valor de 8 e 4 vezes o valor correspondente ao IAS (*), por cada posto de trabalho criado, mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo ou com termo, respetivamente. O referido apoio financeiro é de 10 ou seis vezes o valor correspondente ao IAS (*), consoante sejam contratos celebrados sem termo ou a termo, e os postos de trabalho preenchidos por pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou a superior a 60%.

(*) – Aumento da comparticipação do apoio financeiro ao abrigo da Portaria n.º 798/2020, de 16 de dezembro.
Salientamos que, com a publicação da Portaria n.º 798/2020 de 16 de dezembro que procede à alteração da Portaria n.º 121/2020, de 8 de abril, alterada pelas Portarias n.º 194/2020, de 11 de maio e n.º 288/2020, de 30 de junho, os processos rececionados até 30 de junho de 2021, que sejam aprovados e que criem postos de trabalho até 31 de julho de 2021, beneficiarão de um aumento da comparticipação dos Prémios de Emprego passando o cálculo do apoio financeiro a conceder, a ser aferido com base na retribuição mínima mensal garantida em vigor na Região Autónoma da Madeira (RMMG-RAM=650,88€), ao invés do Indexante dos Apoios Sociais (IAS=438,81€).

Legislação

Anexos

Documentação a entregar no decurso do Estágio Profissional:

Prémio de Emprego: