IEM, IP-RAM

Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM


Proteção de Dados

Desde o pretérito dia 25 de maio de 2018, entrou em vigor em todos os países da União Europeia uma nova legislação sobre a proteção de dados: o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo dos nossos contactos, pelo que o IEM, IP-RAM, sempre pautou a sua atuação pelo respeito e privacidade dos dados dos utentes, o que pretende manter e reforçar com a aplicação do novo Regulamento. Poderá consultar aqui as Políticas de Privacidade e os Termos e Condições da partilha dos seus dados pessoais.

COnformidade com o RGPD

A Entidade Enquadradora declara para os devidos efeitos, adotar todas as medidas de segurança física e lógica com vista a proteger os dados fornecidos pelo IEM e/ou pelos candidatos. O IEM e os candidatos poderão, a qualquer momento:

  • Solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
  • Solicitar a retificação dos seus dados pessoais;
  • Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
  • Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
A Entidade Enquadradora compromete-se a responder, retificar ou eliminar os dados dos candidatos, de forma rápida e diligente quando solicitado pelo IEM. Sem prejuízo do supra exposto, a Entidade Enquadradora informa que os direitos acima mencionados poderão ser limitados ou restringidos em virtude da execução de um Programa de Emprego ou em virtude do cumprimento de obrigação de retenção de documentação legal.

A Entidade Enquadradora informa que os dados recolhidos serão conservados durante o prazo de retenção definido pelo IEM, findo tal prazo os dados serão anonimizados e apenas mantidos para fins estatísticos.

Todos os funcionários da Entidade Enquadradora encontram-se abrangidos por um dever profissional de confidencialidade sobre a informação e documentação recebida, assim como sobre os dados pessoais dos candidatos a que venham a ter acesso em virtude das funções que desempenham.