IEM, IP-RAM

Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM


Reinício de Prestações de desemprego

Os pedidos de reinício de prestações de desemprego são efetuados, presencialmente, no Centro de Emprego.

Se era beneficiário de prestações de desemprego e pretende solicitar o reinício das prestações, deverá agendar o seu atendimento presencial e apresentar a respetiva documentação, de acordo com a sua situação:

Para efeitos de reinício de prestações de desemprego, sugerimos a consulta da informação disponível abaixo para confirmação de toda a documentação necessária para entrega, consoante o motivo de desemprego.

Documentos gerais necessários:
  • Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão;
  • Cartão de Segurança Social;
  • Cartão de Contribuinte Fiscal;

Trabalhador por conta de outrem

Documentos específicos:
  • Declaração da entidade empregadora (Modelo 5044/2018), devidamente preenchida, assinada e carimbada pela entidade empregadora, devendo indicar o motivo da cessação do contrato de trabalho na forma legalmente prevista.

Trabalhador Independente


Trabalhador independente economicamente dependente

Documentos específicos:
  • Modelo 5064/2018 devidamente preenchido, assinado e carimbado pela entidade contratante;
  • Documento comprovativo da cessação de atividade como trabalhador independente, junto das Finanças.

Trabalhador independente com atividade empresarial

Documentos específicos:
  • Declaração comprovativa da situação involuntária da cessação da atividade empresarial (Modelo 5066/2018) devidamente preenchida, assinada e carimbada pelo trabalhador independente ou de outrem a seu rogo, conforme documento de identificação civil válido;
  • Documento comprovativo da cessação de atividade como trabalhador independente, junto das Finanças.

Membro de órgão estatutário

Documentos específicos:
  • Declaração comprovativa da situação involuntária do encerramento da empresa (Modelo 5082/2018) devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo trabalhador independente ou de outrem a seu rogo, conforme documento de identificação civil válido;
  • Documento comprovativo da cessação de atividade como trabalhador independente, junto das Finanças.

Para poder reiniciar as prestações de desemprego, por regresso do estrangeiro, deverá proceder à reinscrição nos serviços de emprego, antes de perfazer os 3 meses da data da saída para o estrangeiro.

Documentos gerais necessários:
  • Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão;
  • Cartão de Segurança Social;
  • Cartão de Contribuinte Fiscal;
  • Bilhete de embarque (ida/volta).
Documentos específicos:
Nas situações em que desenvolveu atividade profissional no estrangeiro, deverá apresentar:

  • Documento portátil U1, se esteve a trabalhar em algum país na União Europeia, Islândia, Noruega, Listenstaina ou na Suíça;
  • Prova de que trabalhou no estrangeiro, autenticada pelo consulado português desse País (se esteve a trabalhar fora da União Europeia, Islândia, Noruega, Listenstaina ou Suíça).