IEM, IP-RAM

Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM


Programa PROJOVEM

Facultar aos jovens uma experiência profissional em contexto real de trabalho que proporcione um complemento prático à sua formação e promova a sua inserção na vida ativa;

Abrange duas medidas: Experiência Garantia e Estágio Garantia.

Os utentes inscritos no Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM que não tenham fornecido o e-mail ou respondido ao e-mail de validação enviado por este serviço encontram-se impossibilitados de aceder aos nossos serviços online no âmbito dos programas de emprego.

GARANTIA JOVEM

Nos termos da Recomendação do Conselho Europeu de 22 de abril de 2013, os Estados-Membros devem proceder à implementação de uma Garantia Jovem, que assegure a todos os jovens com menos de 30 anos de idade, uma oportunidade de qualidade, seja de emprego, de educação, formação profissional ou estágio, no prazo de quatro meses após ficarem desempregados ou saírem da educação formal. Os jovens, de acordo com a referida Recomendação, que não trabalhem, que não estudem e não estejam a frequentar qualquer formação, devem ser sinalizados como NEET - Neither in employment, education or training. Nesta medida, e de forma a dar cumprimento à referida Recomendação, foi criado o programa PROJOVEM.

MEDIDAS DO PROGRAMA

O PROJOVEM abrange as seguintes medidas:

  • Experiência Garantia;
  • Estágio Garantia.

DESTINATÁRIOS


Medida Experiência Garantia

Jovens desempregados, inscritos e sinalizados no IEM, IP-RAM como NEET, no âmbito da Garantia Jovem, que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Tenham idade entre os 18 e os 29 anos, aferida à data do início da colocação;
  • Tenham qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
  • Estejam à procura de primeiro ou de novo emprego.

Não podem ser colocados, ao abrigo deste programa, numa determinada entidade, os desempregados que tenham tido, com essa entidade, uma anterior relação de trabalho ou prestação de serviços, ou tenham, na mesma, realizado estágio de qualquer natureza, exceto os de duração até 3 meses e os curriculares ou obrigatórios para acesso à profissão em causa.

Medida Estágio Garantia

Jovens desempregados, inscritos e sinalizados no IEM, IP-RAM como NEET, no âmbito da Garantia Jovem, que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Tenham idade entre os 18 e os 29 anos, aferida à data do início do estágio;
  • Tenham qualificação de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
  • Estejam à procura de primeiro ou de novo emprego.

Os desempregados à procura de novo emprego, não podem, após a obtenção da qualificação, ter tido ocupação profissional na área em causa por período superior a 6 meses.

Não podem ser colocados, ao abrigo deste programa, numa determinada entidade, os desempregados que tenham tido, com essa entidade, uma anterior relação de trabalho ou prestação de serviços, ou tenham, na mesma, realizado estágio de qualquer natureza, exceto os de duração até 3 meses e os curriculares ou obrigatórios para acesso à profissão em causa.

Entidades Enquadradoras

Medida Experiência Garantia
Podem-se candidatar quaisquer pessoas singulares ou coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos que apresentem condições para proporcionar uma experiência de trabalho aos participantes.

Medida Estágio Garantia
Podem-se candidatar quaisquer pessoas singulares ou coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos que apresentem condições técnicas e pedagógicas para facultar, com qualidade reconhecida um estágio, aos participantes.

Duração

Medida Experiência Garantia
9 meses, não prorrogáveis.

Medida Estágio Garantia
12 meses, não prorrogáveis.

NOVAS CONDIÇÕES DE ACESSO AOS APOIOS POR PARTE DAS ENTIDADES ENQUADRADORAS

Tendo sido introduzida alteração à regra da empregabilidade no âmbito deste programa, aconselha-se a consulta da Portaria n.º 282/2021 de 31 de maio, artigo 26º.

Candidatura

As candidaturas ao programa PROJOVEM são apresentadas pelos jovens ao IEM através do formulário de candidatura.

As entidades enquadradoras podem manifestar ao IEM a sua disponibilidade em aceitar jovens no PROJOVEM.

DIREITOS DOS PARTICIPANTES

Medida Experiência Garantia

  • Bolsa mensal de valor correspondente ao Indexante de Apoios Sociais (IAS);
  • Níveis Valor bolsa mensal a pagar pela entidade
    Nível 2 ou 3 1 x IAS (443,20€) =443,20€
    As bolsas estão sujeitas à tributação em sede de IRS e às contribuições para a Segurança Social (TSU).

  • Subsídio de alimentação idêntico ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas, independentemente dos valores dos subsídios praticados para a generalidade dos trabalhadores da entidade enquadradora, fixando-se em 4,77€/dia por cada dia útil de prestação de atividade no ano de 2022.
  • Transporte ou subsídio de transporte;
  • Os estagiários têm direito a que a entidade enquadradora assegure o respetivo transporte entre a sua residência habitual e o local do estágio. Quando a entidade não assegura este transporte, então o estagiário tem direito ao pagamento de despesas de transporte em montante equivalente ao custo do passe em transporte coletivo ou, se, comprovadamente, não for possível a sua utilização, ao subsídio de transporte mensal no montante equivalente a 10% do IAS, ou seja, 44,32€/mês no ano de 2022.
  • Seguro de acidentes de trabalho;
  • O pagamento dos apoios da bolsa, subsídio de alimentação e transporte é da responsabilidade da entidade enquadradora;
  • Horário de trabalho de 35 horas semanais e 7 horas diárias.

Medida Estágio Garantia

  • A bolsa concedida mensalmente é variável em função do nível de qualificação do participante:
  • Níveis Valor bolsa mensal a pagar pela entidade
    Nível 4 1,3 x IAS (443,20€) = 576,16€
    Nível 5 1,4 x IAS (443,20€) = 620,48€
    Nível 6 ou 7 1,65 x IAS (443,20€) = 731,28€
    Nível 8 1,75 x IAS (443,20€) = 775,60€
    As bolsas estão sujeitas à tributação em sede de IRS e às contribuições para a Segurança Social (TSU).

  • Subsídio de alimentação idêntico ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas, independentemente dos valores dos subsídios praticados para a generalidade dos trabalhadores da entidade enquadradora, fixando-se em 4,77€/dia por cada dia útil de prestação de atividade no ano de 2022.
  • Transporte ou subsídio de transporte;
  • Os estagiários têm direito a que a entidade enquadradora assegure o respetivo transporte entre a sua residência habitual e o local do estágio. Quando a entidade não assegura este transporte, então o estagiário tem direito ao pagamento de despesas de transporte em montante equivalente ao custo do passe em transporte coletivo ou, se, comprovadamente, não for possível a sua utilização, ao subsídio de transporte mensal no montante equivalente a 10% do IAS, ou seja, 44,32€/mês no ano de 2022.
  • Seguro de acidentes de trabalho;
  • Os participantes têm ainda direito, ao fim de seis meses de ocupação, a um período de cinco dias úteis de descanso devendo, obrigatoriamente, ser gozado no 7.º mês do estágio;
  • O pagamento dos apoios da bolsa, subsídio de alimentação e transporte é da responsabilidade da entidade enquadradora;
  • Horário de trabalho de 35 horas semanais e 7 horas diárias.

COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO IEM

Medida Experiência Garantia

A comparticipação financeira do IEM é efetuada com base na modalidade de custos unitários, por mês e por participante, com base nos seguintes valores:

  • Nas pessoas coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos: 95% do valor da bolsa;
  • 100% do valor da bolsa quando as entidades enquadradoras integrem estagiários com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%.
  • Alimentação, valor para o subsídio de refeição da generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas, fixando-se em 4,77€/dia no ano de 2022;
  • Transporte, 10% do IAS: 44,32€/mês no ano de 2022;
  • Seguro de acidentes de trabalho, no valor de 3,296 % do IAS: 14,61€ no ano de 2022.

Quadro resumo dos montantes máximos mensais e por estagiário que as entidades enquadradoras podem receber:

Quando não são integrados estagiários com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%.

Nível de qualificação 95% da Bolsa Subsídio Alimentação Subsídio de Transporte Seguro acidentes trabalho Total
Nível 2 e 3 421,04€ 104,94€ 44,32€ 14,61€ 653,61 €

Nos casos em que os postos de trabalho sejam preenchidos por pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%, o referido apoio é de 10 ou 6 vezes o valor correspondente ao IAS, consoante sejam contratos celebrados sem termo ou a termo, respetivamente.

Medida Estágio Garantia

A comparticipação financeira do IEM é efetuada com base na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, com base nos seguintes valores:

  • Nas pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos: 85% do valor da bolsa;
  • Nas pessoas singulares ou coletivas de direito privado com fins lucrativos: 70% do valor da bolsa;
  • 100% do valor da bolsa quando as entidades enquadradoras integrem estagiários com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%.
  • Alimentação, valor para o subsídio de refeição da generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas, fixando-se em 4,77€/dia no ano de 2022;
  • Transporte, 10% do IAS: 44,32€/mês no ano de 2022;
  • Seguro de acidentes de trabalho, no valor de 3,296 % do IAS: 14,61€ no ano de 2022.

Quadro resumo dos montantes máximos mensais e por estagiário que as entidades enquadradoras podem receber:

Pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos

Nível de qualificação 85% da Bolsa Subsídio Alimentação Subsídio de Transporte Seguro acidentes trabalho Total
Nível 4 489,74€ 104,94€ 44,32€ 14,61€ 653,61 €
Nível 5 527,41€ 104,94€ 44,32€ 14,61€ 691,28 €
Nível 6 e 7 621,59€ 104,94€ 44,32€ 14,61€ 785,46 €
Nível 8 659,26€ 104,94€ 44,32€ 14,61€ 823,13 €
Pessoas coletivas de direito privado com fins lucrativos

Nível de qualificação 70% da Bolsa Subsídio Alimentação Subsídio de Transporte Seguro acidentes trabalho Total
Nível 4 403,31€ 104,94€ 44,32€ 14,61€ 567,18 €
Nível 5 434,34€ 104,94€ 44,32€ 14,61€ 598,21 €
Nível 6 e 7 511,90€ 104,94€ 44,32€ 14,61€ 675,77 €
Nível 8 542,92€ 104,94€ 44,32€ 14,61€ 706,79 €
Entidades que integrem estagiários com deficiência e/ou incapacidade, igual ou superior a 60 %

Nível de qualificação 100% da Bolsa Subsídio Alimentação Subsídio de Transporte Seguro acidentes trabalho Total
Nível 4 576,16€ 104,94€ 44,32€ 14,61€ 740,03 €
Nível 5 620,48€ 104,94€ 44,32€ 14,61€ 784,35 €
Nível 6 e 7 731,28€ 104,94€ 44,32€ 14,61€ 895,15 €
Nível 8 775,60€ 104,94€ 44,32€ 14,61€ 939,47 €

Prémio de Emprego

As pessoas singulares ou coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos que, no final ou no decurso do Programa, celebrem por escrito com os participantes contratos de trabalho sem termo ou com termo de duração não inferior a 12 meses, que resultem na criação líquida de postos de trabalho, podem beneficiar de um apoio financeiro, a ser concedido pelo IEM, IP-RAM.

O formulário para o referido apoio deve ser apresentado no prazo máximo de 60 dias consecutivos a contar da data fim da colocação, acompanhados do contrato de trabalho.

O apoio financeiro supracitado reveste a natureza de subsídio não reembolsável no valor de 8 e 4 vezes o valor correspondente ao IAS (*), por cada posto de trabalho criado, mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo ou com termo, respetivamente. O referido apoio financeiro é de 10 ou 6 vezes o valor correspondente ao IAS (*), consoante sejam contratos celebrados sem ou a termo, e os postos de trabalho preenchidos por pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60%.

Modalidade Experiência Garantia | Documentação a entregar no decurso do PROJOVEM
Modalidade Estágio Garantia | Documentação a entregar no decurso do PROJOVEM
Prémio de Emprego

Portaria n.º 136/2014, de 6 de agosto | Aprova e regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros no âmbito do Programa PROJOVEM.

Despacho n.º 139/2022, de 5 de abril | Atualiza os valores das tabelas previstas, no âmbito das medidas/programas de emprego.

 

Despacho n.º 548/2021, de 30 de dezembro | Atualiza os valores das tabelas previstas, no âmbito das medidas/programas de emprego.

Portaria n.º 484/2020, de 9 de setembro | Define e regulamenta, a título temporário e excecional, as alterações aos montantes da comparticipação financeira do Instituto de Emprego da Madeira às entidades enquadradoras, com ou sem fins lucrativos, e a duração dos programas/medidas de emprego.
  • Alterada pela Portaria n.º 883/2021, de 21 de dezembro | 4ª alteração que, a título temporário e excecional, procede à prorrogação da duração dos programas/medidas de emprego para as candidaturas que dêem entrada até 31 de março de 2022.
  • Alterada pela Portaria n.º 302/2021, de 7 de junho | 3ª alteração que, a título temporário e excecional, procede à prorrogação da duração dos programas/medidas de emprego para as candidaturas que dêem entrada até 31 de dezembro de 2021.
  • Alterada pela Portaria n.º 754/2020, de 19 de novembro | 2ª alteração que, a título temporário e excecional, procede à prorrogação da duração dos programas/medidas de emprego para as candidaturas que dêem entrada até 30 de junho de 2021.
  • Alterada pela Portaria n.º 562/2020, de 18 de setembro | 1ª alteração que introduz um aumento nas comparticipações financeiras às entidades enquadradoras/promotoras e procede ao alargamento da duração dos estágios profissionais.