Os desempregados inscritos no IEM, IP-RAM, que sejam titulares de prestações de desemprego, podem ser abrangidos por esta medida.
A ocupação tem a duração até 12 meses, prorrogável, não podendo ultrapassar a duração máxima da prestação de desemprego auferida pelos participantes.
Podem candidatar-se à medida MAIS as pessoas coletivas de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos, bem como as que, sendo de direito privado, possuam capital maioritariamente público e desempenhem atividades relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou coletivas.
Os participantes na medida MAIS têm direito a:
Cabe ao IEM, IP-RAM:
São da responsabilidade das Entidades Enquadradoras:
A candidatura é apresentada ao IEM, IP-RAM, pelas entidades enquadradoras, mediante o preenchimento do formulário online presente na Plataforma de Candidaturas a Programas de Emprego.
A data pretendida de início ao programa de emprego terá que corresponder a 45 dias seguidos após a submissão da respetiva candidatura.
Podem beneficiar do Prémio de Emprego as pessoas coletivas de direito privado que, no decurso do mês seguinte ao fim do programa, celebrem contrato de trabalho a tempo inteiro, sem termo ou com termo de duração não inferior a 12 meses e no prazo máximo de 30 dias consecutivos após a celebração do contrato, apresentem a respetiva candidatura através da Plataforma de Candidaturas a Programas de Emprego. Este apoio financeiro será atribuído apenas aos projetos em que se verifique a criação líquida de postos de trabalho.
O Prémio de Emprego reveste a natureza de subsídio não reembolsável em 8 ou 4 vezes o valor correspondente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), por cada posto de trabalho criado, mediante a celebração de contratos de trabalho sem ou com termo, respetivamente.
Contrato | Apoios Financeiros |
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Sem Termo | 8 x IAS (480,43€) = 3.843,44€ |
Termo Certo | 4 x IAS (480,43€) = 1.921,72€ |
Após a aprovação da candidatura ao Prémio de Emprego, os pedidos de pagamento dos apoios são também apresentados online, através da Plataforma de Candidaturas a Programas de Emprego.