IEM, IP-RAM

Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM


Estímulo à Vida Ativa

Capacitar os desempregados desfavorecidos.

A reinserção na vida ativa é realizada em estreita colaboração com as Instituições que trabalham com estas problemáticas.

Objetivo

Trata-se de um conjunto de medidas de emprego, promovidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, com o intuito de capacitar desempregados desfavorecidos. Em estreita colaboração com instituições que trabalham com estas problemáticas, pretende-se atingir a reinserção na vida ativa.

O EVA destina-se a desempregados inscritos no IEM, IP-RAM, que reunam uma das seguintes condições:

  • Indivíduos a cumprirem pena de prisão em Regime Aberto no Exterior (RAE);
  • Indivíduos a cumprirem penas e medidas de execução na comunidade com acompanhamento da Equipa de Reinserção Social da Madeira da DGRSP cujo projeto individual de reinserção social contemple a área do emprego mediante proposta devidamente fundamentada dos respetivos serviços;
  • Alcoólicos em tratamento, que se encontrem ou tenham terminado o processo de tratamento nas Instituições de Tratamento de Alcoolismo;
  • Toxicodependentes em tratamento, que se encontrem ou tenham terminado o processo de tratamento, nas Instituições de Tratamento da Toxicodependência.

Este conjunto de medidas são diferenciadas em: Estágio de Integração, Apoios ao Emprego e Prémio de Integração. Consulte abaixo para obter mais informações sobre cada uma destas medidas.

Estágio de Integração

A medida Estágio de Integração, tem como principal objetivo proporcionar aos participantes uma experiência de trabalho, que contribua para a sua valorização e inserção profissional. O estágio tem a duração de 9 meses e os apoios financeiros são comparticipados da seguinte forma:

  • Os Estagiários beneficiam de: Bolsa de formação, subsídio de transporte; subsídio de alimentação e seguro de acidentes de trabalho.
  • O IEM suporta a bolsa e o seguro de acidentes de trabalho e o subsídio de transporte no caso de participantes com deficiência/incapacidade igual ou superior a 60%. Cabe à entidade promotora suportar os subsídios de alimentação e transporte.

As entidades públicas ou privadas podem mostrar o seu interesse nesta medida, mediante o preenchimento do respetivo formulário de candidatura, entregando o documento original nos serviços do IEM, IP-RAM, além de outros documentos considerados importantes para a análise de cada medida.

Apoios ao Emprego

A medida Apoio ao Emprego destina-se a apoiar as entidades que admitam participantes, mediante a celebração de contratos de trabalho a termo, por um período não inferior a 12 meses. Os apoios financeiros são comparticipados da seguinte forma:

  • O IEM, IP-RAM concede um apoio financeiro correspondente a 14 vezes 80% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), acrescido dos encargos com a Segurança Social.

O pagamento dos apoios ao emprego é efetuado em duas prestações de igual montante:

  • A primeira prestação é paga após o início da vigência do contrato de trabalho;
  • A segunda prestação é paga no mês subsequente ao mês civil em que se completa os 12 meses de execução do contrato de trabalho.

As entidades privadas podem mostrar o seu interesse nesta medida, mediante o preenchimento do respetivo formulário de candidatura, entregando o documento original nos serviços do IEM, IP-RAM, além de outros documentos considerados importantes para a análise de cada medida.

Prémio de Integração

A medida Prémio de Integração destina-se a apoiar as Entidades que, na sequência de uma das medidas anteriores, admitam os destinatários do EVA mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo. Os apoios financeiros são concebidos da seguinte forma:

  • Pagamento de um subsídio não reembolsável no valor de 24 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), por cada trabalhador admitido.

Nos casos em que a candidatura a esta medida seja na sequência das restantes medidas, o valores do apoio aplica-se em 6 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) por cada trabalhador. O pagamento dos apoios financeiros é efetuado em duas prestações:

  • A primeira prestação é paga após o início da vigência do contrato de trabalho;
  • A segunda prestação é paga no mês subsequente ao mês civil em que se completa os 12 meses de execução do contrato de trabalho.

As entidades enquadradoras podem mostrar o seu interesse nesta medida, mediante o preenchimento do respetivo formulário de candidatura, entregando o documento original nos serviços do IEM, IP-RAM, além de outros documentos considerados importantes para a análise de cada medida.

Medida Estágio de Integração | Documentação a entregar
Medida Apoios ao Emprego | Documentação a entregar
Prémio de Integração | Documentação a entregar

Portaria n.º 189/2017, de 8 de junho | Aprova e regulamenta o Programa Estímulo à Vida Ativa, denominado “EVA”.

Despacho n.º 407/2020, de 20 de outubro | Procede ao ajustamento, temporário e excecional, dos custos unitários e tabelas que define e regulamenta, a título temporário e excecional, as alterações aos montantes da comparticipação financeira do IEM, assim como, a duração dos estágios/atividades profissionais.
Despacho n.º 64/2020, de 14 de fevereiro | Procede à alteração das tabelas que define a comparticipação financeira do IEM, IP-RAM, por mês e por estágio.
Despacho n.º 52/2019, de 18 de fevereiro | Procede à alteração dos despachos que fixam os custos e tabelas a aplicar.
Despacho n.º 231/2018, de 9 de julho | Define a comparticipação financeira do Instituto de Emprego da Madeira, tendo por base um modelo de declaração de custos elegíveis segundo a modalidade de custos unitários.
Portaria n.º 230/2014, de 11 de dezembro | Aprova e regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais.