Valorizar 35
Atrair e reter jovens qualificados na RAM, contribuindo para a valorização salarial dos profissionais que optam por exercer a sua atividade na Região.
Incentivar a melhoria da qualidade do emprego, promovendo vínculos laborais mais estáveis e salários adequados às qualificações dos jovens.
O Governo Regional da Madeira lançou o Programa Valorizar 35 que promove a contratação de jovens qualificados através da atribuição de apoios financeiros, tanto para os jovens como para as entidades empregadoras.
O programa divide-se em dois eixos complementares:
A mesma contratação pode dar origem a apoio à entidade empregadora (Valorizar C) e, em simultâneo, ao jovem contratado (Valorizar R).
Incentivo financeiro para entidades que celebrem contrato de trabalho sem termo e a tempo inteiro, com jovens até 35 anos, residentes fiscais na Madeira, com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e remuneração adequada à sua qualificação.
| Níveis | Qualificação |
|---|---|
| Nível 6 | Licenciatura |
| Nível 7 | Mestrado |
| Nível 8 | Doutoramento |
Quem pode beneficiar?
- Entidades privadas (com ou sem fins lucrativos) com sede, delegação ou sucursal na Região Autónoma da Madeira
- Situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária
- Sem salários em atraso ou condenações por violação grave da legislação laboral
- Criação líquida de emprego
- Contrato sem termo, a tempo inteiro, com jovem qualificado (não pode ser ou ter sido sócio)
- Local de trabalho na RAM
- Remuneração mínima exigida:
- Nível 6 ou 7 (TRU* nível 16): 1.442,57 €
- Nível 8 (TRU nível 26): 1.972,04 € * TRU – Tabela remuneratória única da carreira geral de técnico superior na Administração Pública
Que apoios pode receber?
1. Apoio à remuneração mensal (durante 2 anos):
| Qualificação | Apoio Mensal | Limite Máximo |
|---|---|---|
| Nível 6 ou 7 | 40% da remuneração mensal | até 2,5x RMMG-RAM |
| Nível 8 | 40% da remuneração mensal | até 3x RMMG-RAM |
2. Apoio às contribuições para a Segurança Social (durante 3 anos):
| Qualificação | Percentagem de Apoio |
|---|---|
| Nível 6 ou 7 | 50% das contribuições |
| Nível 8 | 60% das contribuições |
3. Majorações (+10%) cumuláveis:
- Contratação de jovem com deficiência e incapacidade ≥ 60%;
- Contratação de desempregado do género sub-representado na profissão. Nota importante: A majoração de 10% aplica-se sobre o valor do apoio já calculado nos pontos 1 e 2 (ex.: se o apoio for 800 €, com majoração passa para 880 €).
Formação obrigatória
A entidade deve assegurar formação profissional ao jovem:
- Em contexto de trabalho, com tutor designado (mínimo 3 meses);
- ou
- Por entidade certificada, com mínimo de 40 horas.
Como candidatar-se?
1. Preencher o formulário de candidatura com os documentos obrigatórios;
2. Submeter a candidatura antes da celebração do contrato.
Mais informações
✉ dpe@iem.madeira.gov.pt
☎ 291 145 740
Apoio financeiro direto para jovens até 35 anos, residentes fiscais na RAM, inscritos no IEM à data da celebração do contrato, que celebrem contrato sem termo e a tempo inteiro com entidade empregadora na RAM, com remuneração igual ou superior a:
- Nível 16 da TRU – para qualificações de nível 6 e 7 do QNQ
- Nível 26 da TRU – para qualificações de nível 8 do QNQ * TRU – Tabela remuneratória única da carreira geral de técnico superior na Administração Pública
Que apoios pode receber?
1.Apoio financeiro anual (até 5 anos):
| Qualificação | 1.º ano | Acréscimos (2.º ao 5.º ano) |
|---|---|---|
| Nível 6 (licenciatura) | 2.500 € | +500 €/ano |
| Nível 7 (mestrado) | 5.000 € | +1.000 €/ano |
| Nível 8 (doutoramento) | 8.000 € | +1.500 €/ano |
2. Subsídio mensal no 1.º ano:
- 100 € ou 150 € (se o local de trabalho for a >20 km da residência)
Como candidatar-se?
1. Celebrar contrato sem termo com entidade sediada na RAM;
2. Submeter candidatura ao IEM no prazo máximo de 90 dias após o início do contrato.
Mais informações
✉ dpe@iem.madeira.gov.pt
☎ 291 145 740
Formulário de Candidatura | Medida Valorizar R
Minuta de Declaração do Contrato de Trabalho
Minuta para contratos – Contrato de trabalho