IEM, IP-RAM

Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM


Centros de Apoio à Integração

Centros com reconhecida capacidade para desenvolverem intervenções técnicas no âmbito da reabilitação profissional, junto de pessoas com deficiência e incapacidade, com o objetivo de funcionarem como estruturas de apoio.

Informamos que o período de candidaturas encontra-se encerrado.

Credenciação dos CAI

Podem ser credenciadas como CAI as pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos com experiência na área da deficiência e da capacitação de pessoas com deficiência e incapacidade. As entidades devem demonstrar a existência de meios e de condições técnicas adequadas para o desenvolvimento das ações de intervenção especializada no domínio da reabilitação profissional. A credenciação tem a validade de 3 anos, renovável por igual período.

Obtenção da credenciação de CAI

Mediante o preenchimento do formulário próprio abaixo disponibilizado, o qual deverá ser apresentado nos períodos de candidatura publicitados nesta página. Cada período de candidatura tem a duração de 30 dias consecutivos.

Intervenções a desenvolver pelos CAI

  • Informação, avaliação e orientação para a qualificação e emprego, apoiando as pessoas com deficiência e incapacidade na escolha informada do seu percurso profissional através da identificação das etapas e dos meios mais adequados à elevação do seu nível de empregabilidade e à inserção no mercado de trabalho.
  • Apoio na colocação no mercado de emprego, através da mediação entre as pessoas com deficiência e incapacidade e os empregadores no:
    • Apoio na procura ativa de emprego através da identificação e avaliação de perfis dos candidatos e dos postos de trabalho disponibilizados pelos empregadores, bem como na criação do próprio emprego;
    • Apoio técnico aos empregadores ou candidatos a emprego na identificação dos aspetos relativos à acessibilidade, à adaptação do posto de trabalho e ao desenvolvimento de competências gerais de empregabilidade;
  • Acompanhamento pós-colocação em programas de emprego às pessoas com deficiência e incapacidade que participam nas medidas de emprego desenvolvidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM e as respetivas entidades empregadoras que os acolhem nessas medidas, desenvolvendo ações que visem a:
    • Adaptação às funções a desenvolver e ao posto de trabalho
    • Integração no ambiente sócio laboral da empresa
    • Desenvolvimento de comportamentos pessoais e sociais adequados ao estatuto de trabalhador
    • Acessibilidade e deslocação para a instalação da empresa
Anexos
Candidatura
  • Formulário de Candidatura – período de candidatura encerrado
Regulamento – consulte na íntegra
  • Anexo I – Folha de Registo de Atividade
  • Anexo II – Relatório de Intervenção
  • Anexo III – Relatório de Intervenção da Avaliação da Capacidade de Trabalho
  • Anexo IV – Avaliação da Capacidade de Trabalho
  • Anexo IV – Auxiliar de Preenchimento da Avaliação da Capacidade de Trabalho
  • Anexo V – Relatório de Intervenção – Apoio à colocação
  • Anexo VI – Pedido de Intervenção para Acompanhamento Pós-Colocação
  • Anexo VII – Relatório de Intervenção para Acompanhamento Pós-Colocação
  • Anexo X – Acordo de Cooperação
  • Anexo XI – Pedido de Reembolso Anexo A
  • Anexo XI – Pedido de Reembolso Anexo B
  • Anexo XI – Auxiliar de Preenchimento do Pedido de Reembolso
  • Anexo XII – Relatório Anual de Execução
  • Anexo XII – Relatório Anual de Execução – Anexo I
  • Anexo XII – Relatório Anual de Execução – Anexo II
Legislação Aplicável - Publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 479/2022, de 23 de agosto | Define o regime de credenciação dos Centros de Apoio à Integração, designados por CAI, com reconhecida capacidade para desenvolverem intervenções técnicas no âmbito da reabilitação profissional.
Despacho

Despacho n.º 329/2022, de 13 de setembro | Constitui a Comissão Técnica que define o regime de credenciação dos Centros de Apoio à Integração.