Programa Empreender Jovem
Visa fomentar o espírito empreendedor dos jovens desempregados, proporcionando-lhes conhecimentos e competências necessárias à concretização de uma ideia de negócio.
O programa prevê formação teórica, apoio financeiro aos projetos de investimento que apresentem viabilidade técnica, económica e financeira e, ainda, consultoria na sua fase de implementação.
Destinatários
O eJovem destina-se a desempregados com idade compreendida entre os 18 e os 29 anos, aferida à data de entrada da candidatura e que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
- Estejam inscritos no IEM, IP-RAM;
- Estejam em situação de desemprego involuntário, ou inscritos há pelo menos 2 meses;
- Sejam detentores de uma ideia de negócio;
- Possuam disponibilidade para cumprir o período de formação teórica;
- Possuam a escolaridade mínima obrigatória.
Quando o projeto é desenvolvido em associação com não promotores, os promotores devem estar em número igual ou superior e ter uma participação no capital social igual ou superior a 51%.
Formação teórica
O plano de formação teórica na área de gestão é definido para um número mínimo de 10 e máximo de 15 formandos.
O plano de formação teórica contempla os seguintes módulos: Acolhimento e integração, Competências empresariais do empreendedor, Qualidade e inovação, Gestão de recursos humanos, Cálculo financeiro, Marketing, mercados e negociação comercial, Organização contabilística, Enquadramento jurídico e fiscal, Higiene e segurança no trabalho e Elaboração de um projeto de investimento.
A formação tem a duração de 180 horas, desenrolando-se ao longo de 2 meses.
APOIO FINANCEIRO DO IEM
Os formandos têm direito ao subsídio de alimentação e ao subsídio de transporte durante o período da formação.
Os candidatos que obtenham aprovação na formação teórica e que apresentem um projeto de criação de emprego com viabilidade técnica, económica e financeira podem beneficiar do apoio financeiro ao projeto de criação de emprego, correspondente a 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) por cada posto de trabalho criado, majorado em:
- 10% – Desempregado de longa duração, desempregado com idade igual ou superior a 45 anos ou beneficiário do Rendimento Social de Inserção (RSI);
- 20% – Desempregado de muita longa duração;
- 30% – Desempregado com deficiência e/ou incapacidade;
Estas majorações não são acumuláveis entre si, optando-se pela mais vantajosa.
E, ainda:
- 10% – Projeto no âmbito da economia azul, verde e/ou circular.
- 10% – Projeto na área tecnológica;
- 10% – Projeto localizado em concelho com uma população residente abaixo dos 15.000 habitantes.
Estas majorações são acumuláveis entre si.
Os projetos de criação de emprego com plano de investimento associado podem ter um acréscimo de apoio financeiro até mais 15 vezes o valor do IAS, por cada posto de trabalho, desde que aplicado em despesas consideradas elegíveis.
São prestados aos promotores serviços de consultoria, nos casos em que o IEM, IP-RAM considere essa necessidade.
Os beneficiários das prestações de desemprego devem requerer a atribuição do pagamento, de uma só vez, das prestações não recebidas, valor que concorre para financiamento do projeto.
Candidatura
A apresentação de candidaturas está sujeita a períodos limitados a definir e publicitar pelo IEM-IP-RAM.
Poderá candidatar-se através do formulário próprio, disponibilizado na área inferior "Anexos", acompanhado de todos os documentos solicitados.
O formulário de candidatura e a respetiva documentação deverão ser entregues nos serviços centrais do Instituto de Emprego da Madeira (IEM, IP-RAM) situado na Rua da Boa Viagem n.º 36 ou entregues no balcão do IEM na Loja do Cidadão.
Fase 1: Formulário de Candidatura à Formação Teórica (período de candidatura encerrado)
Fase 2: Formulário de Candidatura aos Apoios Financeiros (após conclusão da fase 1)
Formulário pedido de pagamento
Minuta para contratos – Contrato de trabalho
- Alterada pela Portaria n.º 355/2022, de 6 de julho | 1.ª alteração