Estágios Profissionais na Europa
Proporciona aos jovens qualificados em situação de desemprego um estágio profissional, num país da União Europeia.
Interação com outros processos de organização do trabalho e de gestão, desenvolvendo competências a nível profissional, social e pessoal.
Destinatários
Os Estágios Profissionais na Europa (EP Europa) destinam-se a jovens desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, com idade entre os 18 e os 35 anos (inclusive) e habilitados com qualificação entre o nível 4 a 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
| Níveis | |
|---|---|
| Nível 4 | Ensino Secundário c/ dupla certificação (cursos tecnológicos ou profissionais) |
| Nível 5 | Ensino Secundário c/ curso de especialização tecnológica |
| Nível 6 | Licenciatura |
| Nível 7 | Mestrado |
| Nível 8 | Doutoramento |
Não podem candidatar-se a este programa de emprego os candidatos que tenham realizado Estágio Profissional há menos de 6 meses, a contar a partir da data da conclusão do mesmo.
Duração
Este programa de emprego decorre durante 3 meses, não prorrogáveis.
Apoios Financeiros
Os apoios financeiros do IEM, IP-RAM, são comparticipados conforme os valores abaixo. A gestão dos mesmos é da responsabilidade do estagiário para cobrir qualquer despesa.
- No primeiro mês: 2,5x o valor da retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira (RMMG-RAM);
- No segundo e terceiro mês: 2x o valor da retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira (RMMG-RAM).
Acrescentamos que, ao valor total dos cálculos acima, incide a retenção de fonte.
Entidades Enquadradoras
Os estagiários poderão efetuar o EP Europa em entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que compõem a União Europeia. A área de atividade da entidade enquadradora e plano de estágio deverão estar enquadrados com a área de qualificação do estagiário.
Candidatura
Compete aos jovens desempregados demonstrar o seu interesse junto das potenciais empresas, assim como, apresentar o formulário de candidatura nos nossos serviços. O respetivo formulário deverá ser devidamente preenchido pelo candidato e pela empresa e, posteriormente, entregue o original em papel (presencialmente ou por correio), assinado e carimbado pelo representante legal da entidade.
Após a entrega do formulário, o estagiário será notificado para comparecer nos serviços do IEM, IP-RAM, para a realização de uma entrevista. O objetivo da entrevista é avaliar o sentido de responsabilidade e adaptação em contexto social e cultural diferenciado.
Adiantamos que o estagiário deverá entregar o formulário de candidatura juntamente com a seguinte documentação:
- Fotocópia do Cartão de Cidadão;
- Documento bancário comprovativo do IBAN do estagiário;
- Certificado de habilitações do estagiário;
- Curriculo profissional assinado do estagiário;
- Declaração de não dívida perante a Segurança Social.
- Declaração de não dívida perante as Finanças.
- Relatório Final – versão em Inglês
- Relatório Final – versão em Francês
Despacho n.º 407/2020, de 20 de outubro | Procede ao ajustamento, temporário e excecional, dos custos unitários e tabelas que define e regulamenta, a título temporário e excecional, as alterações aos montantes da comparticipação financeira do IEM, assim como, a duração dos estágios/atividades profissionais.
Despacho n.º 64/2020, de 14 de fevereiro | Procede à alteração das tabelas que define a comparticipação financeira do IEM, IP-RAM, por mês e por estágio.
Despacho n.º 52/2019, de 18 de fevereiro | Procede à alteração dos despachos que fixam os custos e tabelas a aplicar.
Despacho n.º 231/2018, de 9 de julho | Define a comparticipação financeira do Instituto de Emprego da Madeira, tendo por base um modelo de declaração de custos elegíveis segundo a modalidade de custos unitários.
Portaria n.º 230/2014, de 11 de dezembro | Aprova e regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais.
- Alterada pela Portaria n.º 77/2015, de 31 de março | Aprova e regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais.