1) Pode candidatar-se ao programa Qualificar+ para Empregar qualquer entidade formadora? Não. Apenas podem candidatar-se as entidades de direito público ou privado, devidamente certificadas ou as entidades, de direito público ou privado, com competências estatutárias no domínio da formação profissional. 2) Qual o período mínimo exigido para apresentação das candidaturas ao IEM? As candidaturas devem ser apresentadas ao IEM, IP-RAM pelas entidades formadoras com, pelo menos, 60 dias consecutivos de antecedência relativamente ao início da formação. 3) As candidaturas apresentadas podem abarcar outras áreas de formação para além das que constam na Portaria? A resposta a esta questão depende do nível de qualificação da formação. Assim, os programas de formação para os níveis de qualificação igual ou superior a 6 do QNQ têm de inserir-se numa das seguintes áreas específicas: Tecnológica, Empreendedorismo, Ambiente e sustentabilidade ou Economia azul, verde e circular. Se for entre o nível 1 a 5, os programas podem abarcar qualquer área desde que estejam contemplados módulos relativos a cidadania, competências empreendedoras, segurança, higiene e saúde no trabalho (não podendo ultrapassar 20% do total da formação). 4) A entidade formadora em vez de recorrer a uma empresa externa para assegurar a formação prática pode, simultaneamente, proporcionar aos formandos a formação teórica e prática em contexto de trabalho? Sim. 5) Qual o limite mínimo e máximo de formandos? O programa deverá ser ministrado a grupos não inferiores a 6, nem superiores a 12 formandos. 6) Qual a duração da formação? A formação tem a duração entre 6 e 12 meses. 7) Como é conjugada a formação teórica com a formação prática? A formação inicia-se com a componente de formação teórica, a qual tem a duração mínima de 120 horas. Caso esta seja até 150 horas, terá de ser ministrada até ao final do 2.º mês, enquanto que se for superior a 150 horas, terá de ser ministrada até ao final do 3.º mês. 8) Qual o horário da formação? A formação teórica tem a duração diária mínima de 3 horas e máxima de 7 horas. A formação prática em contexto real de trabalho decorre no restante período de tempo, sendo que nos casos em que a formação teórica seja inferior a 7 horas, o restante período diário deve, obrigatoriamente, ser ocupado em formação prática. 9) Qual a comparticipação do IEM aos formandos participantes no QPE? As compensações devidas, nomeadamente a bolsa de formação, subsídio de transporte e de alimentação, são processadas e liquidadas mensalmente, diretamente aos formandos, através de transferência bancária. 10) No que respeita ao apoio do IEM à formação teórica, esta deverá ter um número mínimo de 120 horas e máximo de 200 horas? Sim. O que não quer dizer que o plano de formação não contemple mais de 200h, não sendo acima desse limite comparticipado pelo IEM. 11) Qual o valor total que uma entidade formadora recebe, por exemplo, numa formação de Nível 2, com a duração de 12 meses, com 200h teóricas e com 12 formandos? Encargos com formadores externos: 200h x 20€ = 4.000€ Funcionamento da formação teórica: 2,50€ x 12 formandos x 200h = 6.000€ Acompanhamento: 650,88€ x 75% (9 ou mais formandos) = 488,16 x 12 meses= 5.857,91€. 12) Gostaria de me inscrever para participar nesta medida. Onde posso fazê-lo? Não existem fichas de inscrição para a participação nesta medida de emprego, visto que as candidaturas a este programa são da iniciativa das entidades formadoras. Os participantes serão selecionados de entre os utentes inscritos no Centro de Emprego, e deverão ter idade igual ou superior a 18 anos e serem detentores de uma qualificação de nível 1 a 8 do Quadro Nacional de Qualificações.